Dados Referenciais

Data13/10/1980
EmentaEstabelece limite de remuneração mensal para os servidores da Administração Estadual, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

664/1980

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/10/1980, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DEFINIÇÃO, LIMITE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

PROIBIÇÃO, ADMINISTRADOR, EMPREGADO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, SUPERIORIDADE, SUBSÍDIO, REPRESENTAÇÃO, GOVERNADOR DO ESTADO, EXCLUSÃO, LIMITE REMUNERATÓRIO, SALÁRIO FAMÍLIA, DIÁRIA, AJUDA DE CUSTO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

ADMINISTRADOR, EMPREGADO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GARANTIA, RECEBIMENTO, EXCEDENTE, VANTAGEM PESSOAL, CRITÉRIOS.

REMUNERAÇÃO MENSAL, IGUALDADE, FRAÇÃO, REMUNERAÇÃO PECUNIÁRIA ANUAL GLOBAL, INDEPENDÊNCIA, FONTE, FORMA, DESIGNAÇÃO, INCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO, RESSALVA, SALÁRIO FAMÍLIA, DIÁRIA, AJUDA DE CUSTO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PROVIDÊNCIA, INCLUSÃO, CONGELAMENTO, REDUÇÃO, CORTE, GRATIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, CONTENÇÃO, REMUNERAÇÃO, HONORÁRIO, CRITÉRIOS.

CHEFE, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, REVISÃO, (PCCV), BENEFÍCIO, VANTAGEM, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INCLUSÃO, FUNDAÇÃO, OBJETIVO.

CONTINUAÇÃO, VIGÊNCIA, LIMITE REMUNERATÓRIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, INCLUSÃO, FUNCIONÁRIO, LEGISLATIVO, PODER CONSTITUCIONAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.