Dados Referenciais

Data	08/06/2011
Ementa	Altera o artigo 4º da Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações, fixando o efetivo da Assistência Policial Militar e Civil do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 217/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/06/2011, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, SERVIDOR EFETIVO, (APMC), (TJPE). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, SERVIDOR EFETIVO, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, ASSISTÊNCIA POLICIAL MILITAR, (APMC), (TJPE).
Atualizações	Não consta atualização.