| Data | 17/12/1991 |
| Ementa | Altera a Lei nº 10.560, de 10 de janeiro de 1991, e da outras providencias. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 196/1992 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/2013, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CONSEMA), MEIO AMBIENTE, COMPOSIÇÃO, MANDATO, REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO, ÓRGÃO ESTADUAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |