Dados Referenciais

Data30/07/2012
EmentaAltera o Decreto nº 37.355, de 3 de novembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 38.126, de 27 de abril de 2012, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/07/2012, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, AVERBAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, EXECUTIVO, ENTIDADE, DISPENSA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO.

ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO, CONSIGNAÇÃO, EFETUAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 38.126/2012

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