Dados Referenciais

Data	19/12/2007
Ementa	Altera a remuneração do cargo que indica, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 374/2007
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/12/2007, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO, PROCURADOR, (ALEPE). VALOR, (VBR), CARGO, PROCURADOR, CATEGORIA, ANEXO. GRATIFICAÇÃO, PRODUTIVIDADE, EFICIÊNCIA, FIXAÇÃO, (VBR), NÍVEL, CARREIRA, ANEXO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 14.974/2013 Art. 1º altera valor do art. 1º e Anexo Único. Lei Ordinária nº 13.501/2008 Art. 3º altera valor do Anexo Único.