Dados Referenciais

Data19/12/2007
EmentaAltera a remuneração do cargo que indica, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 374/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/12/2007, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO, PROCURADOR, (ALEPE).

VALOR, (VBR), CARGO, PROCURADOR, CATEGORIA, ANEXO.

GRATIFICAÇÃO, PRODUTIVIDADE, EFICIÊNCIA, FIXAÇÃO, (VBR), NÍVEL, CARREIRA, ANEXO.
Atualizações
Art. 1º

altera valor do art. 1º e Anexo Único.

Art. 3º

altera valor do Anexo Único.