Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	21/10/2015
Ementa	Regulamenta o art. 2º da Lei Complementar nº 304, de 10 de julho de 2015.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/10/2015, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, JORNADA DE TRABALHO, HORA AULA, SEMANA, LOTAÇÃO, EFETIVO EXERCÍCIO, ATIVIDADE PEDAGÓGICA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, VALOR, RECEBIMENTO, CRITÉRIOS, GRADE CURRICULAR, DEFINIÇÃO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 56.378/2024 Art. 10 revoga a norma. Decreto do Executivo nº 46.229/2018 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do § 1º do art. 1º. Decreto do Executivo nº 43.512/2016 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º. renumera o parágrafo único do art. 1º que passa a vigorar como §1º. acresce o § 2º ao art. 1º.