Dados Referenciais

Data	21/10/2015
Ementa	Extingue e cria Organizações Militares Estaduais (OME), na Polícia Militar do Estado de Pernambuco, e altera o Anexo II da Lei nº 13.487, de 1º de julho de 2008.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 494/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/10/2015, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, (OME), (PMPE), ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, (SDS). EXTINÇÃO, (CIOSAC). CRIAÇÃO, (OME), (PMPE), (BPM), (BEPI), (CIPM). GRATIFICAÇÃO, (SDS), ALTERAÇÃO, ANEXO. ANEXO, (GEC), SUBCOMANDANTE DE BATALHÃO, COMANDANTE DE COMPANHIA, VALOR. (PMPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.892/2025 Art. 17 revoga o inciso III do art. 2°.