Dados Referenciais

Data28/10/2015
EmentaAltera a Lei Complementar nº 59, de 5 de julho de 2004, que redefine as atividades desenvolvidas pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 478/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/10/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, REDEFINIÇÃO, ATIVIDADE, (PMPE), (CBMPE).

NEGAÇÃO, PERCEPÇÃO, GRATIFICAÇÃO, MILITAR, FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DECORRÊNCIA, EXERCÍCIO, POLICIAMENTO OSTENSIVO, REALIZAÇÃO, DEFESA CIVIL.

CONVALIDAÇÃO, PAGAMENTO, VANTAGEM, DECORRÊNCIA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, POLICIAMENTO OSTENSIVO, REALIZAÇÃO, DEFESA CIVIL, MILITAR, FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

BOMBEIRO MILITAR.

(PMPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 59/2004

os arts. 2° e 3°.