Data | 28/05/1996 |
Ementa | Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e dá outras providencias. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | 300/1996 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/05/1996, na página 4, coluna 1 |
Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
Indexação | ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO USADO, CRITÉRIOS. |
Atualizações | Não consta atualização. |