Dados Referenciais

Data28/05/1996
EmentaAltera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e dá outras providencias.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

300/1996

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/05/1996, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO USADO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.