Dados Referenciais

Data05/12/1986
EmentaRedefine critérios de acesso e promoção do pessoal fazendário, estabelece normas sobre a gratificação de produtividade fiscal, reestrutura as instâncias julgadoras administrativas e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1055/1986

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/12/1986, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REDEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, ACESSO, PROMOÇÃO, PESSOAL, (SEFAZ).

REDENOMINAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZAÇÃO, CARGO, AGENTE DE CONTROLE INTERNO, AGENTE FISCAL, TÉCNICO FAZENDÁRIO, AUDITOR.

INTEGRAÇÃO, CARGO, (GOATE), ATRIBUIÇÃO.

TITULAR, CARGO, AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL, CRITÉRIOS, DESEMPENHO, FUNÇÃO, DEPARTAMENTO.

PROVIMENTO, CARGO, CRITÉRIOS, REQUISITOS, CONCURSO, PROVA, APURAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, VAGA.

PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, TITULAR, CARGO, CRITÉRIOS, AVALIAÇÃO.

CLASSIFICAÇÃO, CARGO, CRITÉRIOS, TEMPO DE SERVIÇO, PROMOÇÃO, CLASSE.

CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, EXERCÍCIO, CARGO, (SEFAZ).
Atualizações
Art. 38

revoga o caput do art. 27; os incisos I,II,III,IV,V,VI e VII do caput do art.27; os §§1º,2º e 3º do caput do art.27; o caput do art.28; os incisos I,II e III do caput do art.28; os §§ 1º,2º,3º e 4º do caput do art.28.

Art. 7º

revoga o art.11; o art.12;

Art. 6º

altera redação do inciso I do § 1º do art. 13; dos incisos I e II do § 6º do art. 13;

Art. 11

revoga o caput do art. 14; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 14;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.770/1985

toda a norma.

Lei Ordinária nº 8.946/1982

toda a norma.

Lei Ordinária nº 7.034/1975

toda a norma.