Dados Referenciais

Data22/11/2001
EmentaAltera a Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, no que dispõe sobre a transferência "ex-officio" do militar do Estado para a reserva remunerada, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 993/2001

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/11/2001, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, EX OFFICIO, MILITAR, RESERVA REMUNERADA.

TRANSFERÊNCIA, OFICIAL, RESERVA REMUNERADA, PRAZO, PERMANÊNCIA, POSTO MILITAR.

PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, EX OFFICIO, RESERVA REMUNERADA, MILITAR, COMANDANTE, CHEFE, (CAMIL), CARGO EM COMISSÃO, CRITÉRIOS.

POSTO MILITAR, TENENTE, CAPITÃO, (PMPE), ANTIGUIDADE.

EXCEÇÃO, PROMOÇÃO, MERECIMENTO, QUADRO DE OFICIAIS, ADMINISTRAÇÃO.

(PMPE).
Atualizações
Art. 7º

altera redação do caput do art. 2º.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 2º.

Art. 2º

altera redação do caput do art. 2º.

Art. 2º

altera redação do caput do art. 2º;