Dados Referenciais

Data	10/11/2015
Ementa	Modifica o Decreto nº 35.985, de 13 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei n° 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/11/2015, na página 4, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/11/2015, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (ICD), LANÇAMENTO, CONTRIBUINTE, ALTERNÂNCIA, RESPONSÁVEL, NOTIFICAÇÃO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NOTIFICAÇÃO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, POSSIBILIDADE, INTERNET, SITE, (SEFAZ), OPÇÃO, INTERESSADO.
Atualizações	Não consta atualização.