Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 12.627/2004

Data	12/07/2004
Ementa	Cria o Quadro de Empregos Públicos do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 658/2004
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/07/2004, na página 3, coluna 1 Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2009, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, (DETRAN), INCLUSÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL DE TRÂNSITO, REGIME JURÍDICO, (CLT), CARGO, APROVAÇÃO, CONCURSO. CRIAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL DE TRÂNSITO, (DETRAN), CARGO, GESTOR, TÉCNICO ESPECIALIZADO, FUNÇÃO, ANALISTA DE TRÂNSITO, MÉDICO, PERITO DE TRÂNSITO, PSICÓLOGO PERITO DE TRÂNSITO, ORIENTADOR EDUCACIONAL DE TRÂNSITO, ENGENHEIRO DE TRÂNSITO, ASSESSOR JURÍDICO, CONTADOR, ESTATÍSTICO, AGENTE DE TRÂNSITO, REQUISITOS, ATRIBUIÇÃO, SALÁRIO BASE, CARGA HORÁRIA, ANEXO. CRIAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL DE TRÂNSITO, (DETRAN), CARGO, GESTOR, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, FUNÇÃO, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, REQUISITOS, ATRIBUIÇÃO, SALÁRIO BASE, CARGA HORÁRIA, ANEXO. QUADRO DE PESSOAL, (DETRAN), POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, VALOR, REMUNERAÇÃO, DEFINIÇÃO, REGULAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 78/2005 Art. 8º - atribuição de gratificação. §§4º e 5º do art. 12 - conversão em cargos públicos. Art. 16 - vagas remanescentes. Lei Ordinária nº 12.698/2004 toda a norma. Lei Complementar nº 49/2003 toda a norma.