Dados Referenciais

Data	21/04/1988
Ementa	Reajusta valores dos níveis e símbolos dos vencimentos, salários, gratificações e proventos do Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providencias.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	265/1988
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/04/1988, na página 1, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO, PESSOAL, LEGISLATIVO, ENCARGO DE GABINETE, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, VALOR, CONTRATO DE TRABALHO, APOSENTADO. CRIAÇÃO, SECRETARIA, (ALEPE), GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO, OCUPAÇÃO, REQUISITOS. EXTINÇÃO DE CARGO, (ALEPE), ATRIBUIÇÃO, VANTAGEM FINANCEIRA, ATIVIDADE.
Atualizações	Lei Ordinária nº 10.461/1990 Art. 2º altera percentual do art. 4º. Lei Ordinária nº 10.417/1990 Art. 1º altera redação do art.4º; suprime o §1º do art.4º; o Anexo Único; Lei Ordinária nº 10.199/1988 Art. 6º revoga o §2º do art.4º;
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.421/1990 o art.6º.