Dados Referenciais

Data17/11/2015
EmentaEstabelece condições para equipamentos de congelamento e refrigeração de produtos em estabelecimentos varejistas e atacadistas que comercializam alimentos perecíveis e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Augusto César
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 359/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/11/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, EQUIPAMENTO, CONGELAMENTO, REFRIGERAÇÃO, PRODUTO, ESTABELECIMENTO VAREJISTA, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO PERECÍVEL, CRITÉRIOS.

ESTABELECIMENTO VAREJISTA, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, COMERCIALIZAÇÃO, ALIMENTO, REFEIÇÃO, ALIMENTO, ARMAZENAMENTO, VENDA, NECESSIDADE, REFRIGERAÇÃO, CÂMARA, CONGELAMENTO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTO, LIGAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, BATERIA, GARANTIA, QUALIDADE, HIGIENE.

EQUIPAMENTO, ACESSO, PÚBLICO, AVISO, CHAMADA TELEFÔNICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MUNICÍPIO, (APEVISA).

PRODUTO PERECÍVEL, DESTAQUE, AVISO, PRAZO DE VALIDADE, CRITÉRIOS.

INFRAÇÃO, PENALIDADE, FISCALIZAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.954/2013

o art. 1°.