Dados Referenciais

Data	12/12/2013
Ementa	Altera a Lei nº 13.235, de 24 de maio de 2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando à criação do consórcio público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1770/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/12/2013, na página 12, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2013, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	TRANSPORTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, RATIFICAÇÃO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, (PE), RECIFE, OLINDA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, CONSÓRCIO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, (CTM), ANEXO. CRIAÇÃO, CONTA, GARANTIA, TÍTULO, (CTM). ANEXO, ATRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, (CTM).
Atualizações	Não consta atualização.