Dados Referenciais

Data15/10/1999
EmentaAutoriza o Estado de Pernambuco a celebrar contratos de permissão de uso, remunerados, para exploração comercial, de espaços situados no Parque Zoobotânico de Dois Irmãos e determina providências pertinentes.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Nome

Parque Zoobotânico de Dois Irmãos

IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 221/1999

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/10/1999, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, (PE), CONTRATO, CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, MUNICÍPIO, RECIFE, COMÉRCIO, PARQUE ZOOBOTÂNICO.

EXPLORAÇÃO COMERCIAL, RESTRIÇÃO, (ZUI).

PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO COMERCIAL, (ZPR), PARQUE ZOOBOTÂNICO, DELIMITAÇÃO, COMÉRCIO, REQUISITOS, EDITAL DE LICITAÇÃO, PRAZO, RENOVAÇÃO, CONTRATO, CIRCULAÇÃO, ANÚNCIO, PUBLICIDADE, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.622/1998

o inciso III do art.7º.