Dados Referenciais

Data20/11/2015
EmentaAutoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 557/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/11/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXCEPCIONALIDADE, REPASSE, RECURSO, (TJPE), EXECUTIVO, VALOR, PARCELA, CRITÉRIOS.

RECURSO, (FERM-PJPE), PARCELA, SUPERÁVIT FINANCEIRO, BALANÇO PATRIMONIAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO.

RECURSO, REPASSE, EXECUTIVO, DESPESA, AÇÃO GOVERNAMENTAL, RESSOCIALIZAÇÃO, REPRESSÃO, CRIMINALIDADE, COMBATE, VIOLÊNCIA.

COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSO, (TCE).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.989/2013

toda a norma.