| Data | 18/06/1992 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato do imóvel que especifica, e da outras providencias. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 388/1992 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/06/1992, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | COMODATO, IMÓVEL, RECIFE, ATIVIDADE, EXPOSIÇÃO, ANIMAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto Legislativo nº 06/1994toda a norma - torna sem efeito jurídico o contrato de comodato. |