Dados Referenciais

Data	30/11/2015
Ementa	Altera o art. 11 da Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Socorro Pimentel
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 88/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/12/2015, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. PODER MUNICIPAL.
Indexação	ALTERAÇÃO, (FEM). PROIBIÇÃO, REPASSE, RECURSO, HIPÓTESE, MUNICÍPIO, AUSÊNCIA, OBTENÇÃO, APROVAÇÃO, PLANO DE TRABALHO, EXECUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, ANÁLISE.
Atualizações	Não consta atualização.