| Data | 01/06/1979 |
| Ementa | Dispõe sobre a gratificação instituída pela Lei nº 7.124, de 23 de junho de 1976. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 149/1979 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/06/1979, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE CONTAS. |
| Indexação | INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, DESEMBARGADOR, JUIZ DE DIREITO, EXTENSÃO, CONSELHEIRO, (TCE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |