Dados Referenciais

Data27/07/2009
EmentaRegulamenta o art. 40 da Lei Complementar nº 117, o art. 35 da Complementar nº 118, e o art. 38 da Lei Complementar nº 119, todas de 26 de junho de 2008.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/07/2009, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoREGULAMENTAÇÃO, GARANTIA, GOZO, PARCELA REMUNERATÓRIA, CARREIRA, GESTÃO, PERCENTUAL, PROPORCIONALIDADE, RESULTADO, FORMAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do parágrafo único do art.1º.