Dados Referenciais

Data09/12/2015
EmentaAltera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, a Lei Ordinária n. 13.332, de 7 de novembro de 2007 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
ObservaçãoInclusão do título "Anexo 1" no início da publicação dos anexos.
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 560/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/12/2015, na página 5, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/12/2015, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, (PCCV), JUDICIÁRIO.

SUBSTITUIÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DECORRÊNCIA, IMPEDIMENTO, AFASTAMENTO, PERÍODO DETERMINADO, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, FÉRIAS, REMUNERAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, TEMPO, DURAÇÃO, EXCEÇÃO, EVENTUALIDADE, CHEFE DE SECRETARIA, ADJUNTO, UNIDADE JUDICIÁRIA.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ÓRGÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PODER CONSTITUCIONAL, ESTADO, (DF), MUNICÍPIO, CESSÃO, JUDICIÁRIO, (PE), ANTERIORIDADE, DATA DETERMINADA, POSSIBILIDADE, ATRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE, PERCENTUAL, (VBR), LIMITE, VALOR.

COORDENAÇÃO GERAL, COORDENAÇÃO, JUIZADO ESPECIAL, PRESIDÊNCIA, VICE PRESIDÊNCIA, COLÉGIO RECURSAL, EXERCÍCIO, JUIZ, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, (TJPE).

DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, COLÉGIO RECURSAL, DECISÃO, JUIZ, COMPOSIÇÃO.

CAPITAL DE ESTADO, PRESIDENTE, COLÉGIO RECURSAL, INTEGRAÇÃO, TURMA ESTADUAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, DISPENSA, COMPOSIÇÃO, TURMA RECURSAL, ISOLAMENTO.

VAGA, DECORRÊNCIA, DESIGNAÇÃO, JUIZ, TURMA RECURSAL, PRESIDÊNCIA, COLÉGIO RECURSAL, CAPITAL DE ESTADO, PREENCHIMENTO, JUIZ, SUPLENTE, TURMA, ORDEM, ANTIGUIDADE.

POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, CENTRAL DE FLAGRANTES, COMPETÊNCIA, JURISDIÇÃO, FORMA, RESOLUÇÃO, (TJPE), REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA, CUSTÓDIA, PESSOA, PRESO, PRAZO DETERMINADO, INÍCIO, PRISÃO, ANÁLISE, AUTO DE PRISÃO, DECISÃO, RELAXAMENTO, CONCESSÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA, FIANÇA, SUBSTITUIÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, CONVERSÃO, PRISÃO PREVENTIVA.

JUÍZO, VARA DE EXECUÇÃO PENAL, CORREGEDORIA, ESTABELECIMENTO PENAL, RESPEITO, DISPOSIÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, EXERCÍCIO, PRESO, PENITENCIÁRIA, COLÔNIA PENAL, PRESÍDIO, (HCTP), LOCALIZAÇÃO, COMARCA, RECIFE, CAPITAL DE ESTADO.

JUÍZO, VARA DE EXECUÇÃO PENAL, CORREGEDORIA, ESTABELECIMENTO PENAL, RESPEITO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, EXERCÍCIO, PRESO, PENITENCIÁRIA, COLÔNIA PENAL, PRESÍDIO, (HCTP), LOCALIZAÇÃO, COMARCA, PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL, SEDE, COMARCA, CAPITAL DE ESTADO.

NÚMERO, SECRETARIA, PROIBIÇÃO, EXCEDENTE, VARA, JUIZADO.

(TJPE), POSSIBILIDADE, MEDIAÇÃO, RESOLUÇÃO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA, JUÍZO, ATRIBUIÇÃO, ESTRUTURA, CRIAÇÃO, DIRETORIA, SECRETARIA, DETALHAMENTO.

COMARCA DA CAPITAL, VARA CÍVEL, VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS, VARA DE ENTORPECENTES, SUBDIVISÃO, SEÇÃO, DENOMINAÇÃO.

TRANSFORMAÇÃO, COMARCA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, VARA DA FAZENDA PÚBLICA, VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS.

TRANSFORMAÇÃO, COMARCA, PETROLINA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.

TRANSFORMAÇÃO, COMARCA, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, VARA CÍVEL, VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.

TRANSFORMAÇÃO, COMARCA, SERRA TALHADA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, VARA CÍVEL, VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.

TRANSFORMAÇÃO, COMARCA, CAPITAL DE ESTADO, VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS, VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

CRIAÇÃO, SECRETARIA, COMARCA, CAPITAL DE ESTADO, CENTRAL DE FLAGRANTES, VARA DE EXECUÇÃO PENAL.

CRIAÇÃO, SEGUNDA ENTRÂNCIA, SECRETARIA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.

CRIAÇÃO, CARGO, SERVIÇO AUXILIAR, CONTEÚDO, ANEXO, MANUTENÇÃO, ATRIBUIÇÃO, OBJETIVO.

JUIZ DE DIREITO, VARA DE ENTORPECENTES, CAPITAL DE ESTADO, TITULARIDADE, SEÇÃO, VARA, OPÇÃO, ESCOLHA.

PRESIDÊNCIA, (TJPE), EDIÇÃO, ATO, DISCIPLINAMENTO, REDISTRIBUIÇÃO, PROCESSO, SEÇÃO, VARA DE ENTORPECENTES, CAPITAL DE ESTADO.

CRIAÇÃO, TERCEIRA ENTRÂNCIA, CARGO, JUIZ DE DIREITO, SEÇÃO, VARA DE ENTORPECENTES, VARA DE EXECUÇÃO PENAL, CAPITAL DE ESTADO.

CRIAÇÃO, SEGUNDA ENTRÂNCIA, CARGO, JUIZ DE DIREITO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, MUNICÍPIO, PETROLINA.

EXTINÇÃO, HIPÓTESE, VACÂNCIA, CARGO, JUIZ DE DIREITO, CAPITAL DE ESTADO, SEGUNDA ENTRÂNCIA.

ANEXO, LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.

MANUTENÇÃO, ADICIONAL POR ASSESSORAMENTO TÉCNICO, ADICIONAL DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ADICIONAL DE FOLHA DE PAGAMENTO, (TJPE), ADICIONAL DE RISCO FINANCEIRO, (ADE), FUNÇÃO TÉCNICA, ADICIONAL DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, ADICIONAL DE APOIO, DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA, DIRETORIA CÍVEL, DIRETORIA CRIMINAL, PREVISÃO, LEI, QUANTITATIVO, VALOR, ANEXO.

CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE APOIO, ATIVIDADE JURISDICIONAL, PRIMEIRO GRAU, JURISDIÇÃO, VALOR.

FUNÇÃO GRATIFICADA DE APOIO, ATIVIDADE JURISDICIONAL, PRIMEIRO GRAU, JURISDIÇÃO, ALOCAÇÃO, CONFORMIDADE, RESOLUÇÃO, (TJPE).

FUNÇÃO GRATIFICADA DE APOIO, ATIVIDADE JURISDICIONAL, PRIMEIRO GRAU, JURISDIÇÃO, PROIBIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, SERVIDOR COMISSIONADO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

TRANSFORMAÇÃO, REALOCAÇÃO, (CARTRIS), GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIRETORIA CÍVEL, DIRETORIA CRIMINAL, CARGO, GERENTE, CHEFE DE UNIDADE, ESPECIFICAÇÃO.

EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO DE DIRETORIA, ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PRESIDÊNCIA, GERENTE, COORDENADORIA GERAL, SISTEMA DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL E ARBITRAL DE CONFLITO, AGENTE DE TRANSPORTE E SEGURANÇA.

EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CHEFE DE NÚCLEO, ESCRITÓRIO DE PROJETOS, (COPLAN), ASSESSORIA, PRESIDÊNCIA, SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.

EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ANALISTA JUDICIÁRIO, EDUCADOR FÍSICO, MÉDICO CARDIOLOGISTA, MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO GINECOLOGISTA, MÉDICO NEUROLOGISTA, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO REUMATOLOGISTA, MÉDICO TRAUMATOLOGISTA, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, OFICIAL DE JUSTIÇA.

NECESSIDADE, VARA DE ENTORPECENTES, CAPITAL DE ESTADO, CRIAÇÃO, VINCULAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CHEFE DE SECRETARIA, ADJUNTO, ASSESSOR DE MAGISTRADO, PRIMEIRO GRAU.

NECESSIDADE, CENTRAL DE FLAGRANTES, CAPITAL DE ESTADO, CRIAÇÃO, VINCULAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CHEFE DE SECRETARIA.

CRIAÇÃO, NÚCLEO, SECRETARIA, VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS, CAPITAL DE ESTADO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, DEFINIÇÃO, RESOLUÇÃO, (TJPE).

SECRETARIA, VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS, CAPITAL DE ESTADO, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CHEFE DE SECRETARIA, CHEFE DE NÚCLEO, FUNÇÃO GERENCIAL JUDICIÁRIA, SECRETARIADO E APOIO ADMINISTRATIVO.

CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (TJPE), DIRETORIA CÍVEL, PRIMEIRO GRAU, CAPITAL DE ESTADO, DIRETORIA, CÂMARA REGIONAL, COMITÊ GESTOR DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, META.

DIRETORIA CÍVEL, PRIMEIRO GRAU, CAPITAL DE ESTADO, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIRETOR, SUPERVISOR, CHEFE DE NÚCLEO.

DIRETORIA, CÂMARA REGIONAL, (TJPE), CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIRETOR, SECRETARIADO E APOIO ADMINISTRATIVO, GERENTE, CHEFE DE UNIDADE.

COMITÊ GESTOR DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GESTOR DE PROJETO.

COMITÊ GESTOR DE METAS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GESTOR DE PROJETO.

VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CRIAÇÃO, LEI, ANEXO.

CARGO, FUNÇÃO, CRIAÇÃO, DECORRÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR, DESPESA, CONDIÇÃO, EXISTÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (TJPE).

ANEXO, LEI COMPLEMENTAR, REGIÃO, CLASSIFICAÇÃO, COMARCA, UNIDADE JUDICIÁRIA, QUANTITATIVO, CARGO, MAGISTRADO, CARGO EFETIVO, CRIAÇÃO.

ANEXO, ADICIONAL, QUANTITATIVO, VALOR.

ANEXO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, QUANTITATIVO, VALOR.
Atualizações
Art. 2º

altera redação do caput do art. 18; das alíneas "c" e "d" do art. 19;

Art. 3º

acresce o caput do art. 19-A; os incisos I, II, III e IV ao art. 19-A; o caput do art. 19-B; os incisos I, II, III e IV ao art. 19-B; o caput do art. 19-C; os incisos I, II, III e IV ao art. 19-C; o caput do art. 19-D; os incisos I, II, III e IV ao art. 19-D;

Art. 4º

altera redação do Anexo 3.

Art. 5°

extingue 15 Funções Gratificadas de Apoio à Atividade Jurisdicional do 1º Grau de Jurisdição, sigla FAP-AJ1G.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.332/2007

o art. 48.

Lei Ordinária nº 12.643/2004

os arts. 10, 11, 12, 12-B, 12-C, 12-D, 12-E, 12-F, 12-G e 12-H.