Dados Referenciais

Data01/07/2010
EmentaDispõe sobre a comercialização de produtos não farmacêuticos e prestação de serviços de menor complexidade útil ao público, por farmácias e drogarias no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Amaury Pinto
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1472/2010

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/07/2010, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, FARMÁCIA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO NÃO FARMACÊUTICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POPULAÇÃO.

DEFINIÇÃO, PRODUTO NÃO FARMACÊUTICO, ALIMENTO, COSMÉTICO, PERFUME, PRODUTO DE HIGIENE.

PROIBIÇÃO, FARMÁCIA, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, CIGARRO.

PROIBIÇÃO, ELABORAÇÃO, ALIMENTO, FARMÁCIA, COMERCIALIZAÇÃO.

CRITÉRIOS, FARMÁCIA, ACONDICIONAMENTO, ALIMENTO, PROIBIÇÃO, PROXIMIDADE, PRODUTO FARMACÊUTICO.

DEFINIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FARMÁCIA, PAGAMENTO, CONTA, POSTO DE SERVIÇO, SERVIÇO BANCÁRIO, CAIXA ELETRÔNICO, VENDA, CRÉDITO, TELEFONIA MÓVEL.

CRITÉRIOS, DESTINAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, FARMÁCIA, EXPOSIÇÃO, PRODUTO FARMACÊUTICO, PRODUTO NÃO FARMACÊUTICO, CONTROLE SANITÁRIO.

EXIGÊNCIA, LICENCIAMENTO, FARMÁCIA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO NÃO FARMACÊUTICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POPULAÇÃO.

RESTRIÇÃO, COMPETÊNCIA, RESPONSÁVEL TÉCNICO, FARMÁCIA, CONTROLE, COMERCIALIZAÇÃO, DROGA, MEDICAMENTO, PRODUTO FARMACÊUTICO.

FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO.
Atualizações
Art. 11

revoga a norma.