Dados Referenciais

Data11/12/2015
EmentaAltera a Lei nº 12.829, de 9 de junho de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual do Livro, a fim de estabelecer prioridade na adoção de livros paradidáticos de autores pernambucanos na programação das escolas públicas e privadas situadas no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Miguel Coelho
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 288/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/12/2015, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO, OBRIGATORIEDADE, PRIORIDADE, USO, LIVRO PARADIDÁTICO, AUTOR, (PE), PROGRAMAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR.

ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, (PE), PRIORIDADE, USO, LIVRO PARADIDÁTICO, AUTOR, PROGRAMAÇÃO.

PRIORIDADE, ESCOLA, USO, LIVRO PARADIDÁTICO, PROGRAMAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTEÚDO, ADEQUAÇÃO, GRADE CURRICULAR.

OBRIGATORIEDADE, PRIORIDADE, LIVRO, AUTOR, MUNICÍPIO, ESCOLA.

ESCOLA, USO, LIVRO PARADIDÁTICO, DISPONIBILIZAÇÃO, BRAILLE, CONSTATAÇÃO, NECESSIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.