Dados Referenciais

Data11/12/2015
EmentaEstabelece a obrigatoriedade de realização de manutenção semestral nos veículos de transporte escolar, a fim de garantir a segurança dos alunos das escolas municipais do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Aluísio Lessa
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 302/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/12/2015, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

TRANSPORTE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, PERÍODO, VEÍCULO, TRANSPORTE ESCOLAR, GARANTIA, SEGURANÇA, ALUNO, ESCOLA MUNICIPAL, (PE).

OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, PERÍODO, VEÍCULO, TRANSPORTE ESCOLAR, MUNICÍPIO, (PE), INSPEÇÃO, VERIFICAÇÃO, EQUIPAMENTO, SEGURANÇA, EXIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO.

PREFEITURA, RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, EXIGÊNCIA, ADEQUAÇÃO, VEÍCULO, LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO.

MOTORISTA, VEÍCULO, TRANSPORTE ESCOLAR, HABILITAÇÃO, EXIGÊNCIA, (CTB), RESPONSABILIDADE, PREFEITURA, FISCALIZAÇÃO.
Atualizações
Art. 1°

altera redação da ementa;

Art. 2°

altera redação do caput dos arts. 1° e 3°.