Dados Referenciais

Data14/12/2015
EmentaAltera a Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 634/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2015, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES.

CONCESSÃO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, CRITÉRIOS, INTERESSE, SERVIÇO, CONCORDÂNCIA, COMANDANTE GERAL, CORPORAÇÃO.

(PMPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.