Dados Referenciais

Data18/12/2015
EmentaAltera o § 2º do art. 5º da Lei nº 11.116, de 22 de julho de 1994, e o Anexo Único da Lei Complementar nº 111, de 3 de junho de 2008, que trata da designação de Militares do Estado inativos para a realização de atribuições específicas.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 636/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2015, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

POLÍCIA MILITAR.

Indexação
ALTERAÇÃO, DESIGNAÇÃO, POLICIAL MILITAR, RESERVA REMUNERADA, REALIZAÇÃO, SERVIÇO, PRAZO DETERMINADO, ANEXO, MILITAR, INATIVO, ATRIBUIÇÃO.

LIMITE, QUANTITATIVO, MILITAR, INATIVO, DESIGNAÇÃO, DESEMPENHO, ATRIBUIÇÃO, DEFINIÇÃO, DECRETO, GOVERNADOR DO ESTADO.

ANEXO, FUNÇÃO, DESEMPENHO, ÂMBITO, GUARDA PATRIMONIAL, DENOMINAÇÃO, VALOR, ADICIONAL, DESIGNAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.