Dados Referenciais

Data	18/12/2015
Ementa	Altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 11.116, de 22 de julho de 1994, e o Anexo Único da Lei Complementar nº 111, de 3 de junho de 2008, que trata da designação de Militares do Estado inativos para a realização de atribuições específicas.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 636/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2015, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, DESIGNAÇÃO, POLICIAL MILITAR, RESERVA REMUNERADA, REALIZAÇÃO, SERVIÇO, PRAZO DETERMINADO, ANEXO, MILITAR, INATIVO, ATRIBUIÇÃO. LIMITE, QUANTITATIVO, MILITAR, INATIVO, DESIGNAÇÃO, DESEMPENHO, ATRIBUIÇÃO, CRITÉRIOS. ANEXO, FUNÇÃO, DESEMPENHO, GUARDA PATRIMONIAL, DENOMINAÇÃO, VALOR, ADICIONAL, DESIGNAÇÃO. (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.