Dados Referenciais

Data30/12/2003
EmentaAltera a Lei nº 12.007, de 01 de junho de 2001, que dispõe sobre a estrutura do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 465/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/2003, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

TRÂNSITO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL, (CETRAN), (JARI).

NOMEAÇÃO, PRESIDENTE, (CETRAN), CARGO EM COMISSÃO, MEMBRO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, COMPARECIMENTO, SESSÃO.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (CETRAN), ASSESSORIA JURÍDICA, ASSESSORIA TÉCNICA, SECRETARIA, SUPERVISÃO DE PROCESSOS.

CARGO EM COMISSÃO, INDICAÇÃO, PRESIDENTE, (CETRAN), REQUISITOS, GRATIFICAÇÃO.

DESPESA, MANUTENÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, (CETRAN), SUPORTE, (DETRAN).

(CETRAN), VINCULAÇÃO, (SEINFRA/PE).

COMPOSIÇÃO, (CETRAN), (JARI), ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, (CONTRAN).

FUNCIONAMENTO, (CETRAN), (JARI), DISCIPLINAMENTO, REGIMENTO INTERNO, (CONTRAN).
Atualizações
Art. 2º

altera redação do Anexo Único.