Dados Referenciais

Data	18/12/2015
Ementa	Altera a Lei nº 13.614, de 4 de novembro de 2008, que consolida e revisa as normas disciplinadoras do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco - CONSEMA/PE.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 564/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2015, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CONSEMA), MEMBRO, DIREITO, VOTO, SECRETÁRIO DE ESTADO, REPRESENTANTE, (SECID). EXERCÍCIO FUNCIONAL, PRESIDÊNCIA, VICE PRESIDÊNCIA, SECRETARIA, (CONSEMA), SECRETÁRIO, (SEMAS), (SDEC), DIRETOR, (CPRH).
Atualizações	Não consta atualização.