Dados Referenciais

Data	21/12/2015
Ementa	Altera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de produção do queijo artesanal.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Miguel Coelho
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 362/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/12/2015, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	AGROPECUÁRIA. COMÉRCIO E INDÚSTRIA. DEFESA DO CONSUMIDOR. VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROCESSO, PRODUÇÃO, QUEIJO, (PE), FORMA, CRITÉRIOS. PROCESSO, PRODUÇÃO, QUEIJO, ABRANGÊNCIA, (PE). PROCEDIMENTO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, GARANTIA, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE, CONSUMO, QUEIJO, OBRIGATORIEDADE, CERTIFICAÇÃO, DOENÇA.
Atualizações	Não consta atualização.