Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 15.702/2015

Data	21/12/2015
Ementa	Cria Comissão de Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 625/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/12/2015, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, (ALEPE), OBJETIVO, ESTABILIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO EFETIVO, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE), TITULAR, SUPLENTE, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, MEMBRO EFETIVO, PROCURADOR, SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INDICAÇÃO, SINDICATO, PRESIDENTE. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SUPLENTE, INDICAÇÃO, PRESIDENTE, PRIMEIRO SECRETÁRIO, GERENTE, GESTÃO, DESEMPENHO, SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS. COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ACOMPANHAMENTO, DESEMPENHO FUNCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OBJETIVO, ESTABILIDADE, CARGO, AVALIAÇÃO, SEMESTRE, LAUDO, OBSERVÂNCIA, RESOLUÇÃO. MEMBRO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, VALOR, IGUALDADE, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. PUBLICAÇÃO, LAUDO, AVALIAÇÃO, CRITÉRIOS, NEGAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROCESSO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DESTITUIÇÃO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.140/2023 Art. 1° transforma a gratificação de que trata o art. 3° em indenizatória. Lei Ordinária nº 15.808/2016 Art. 1° altera redação do caput do art. 1°; dos §§ 1° e 2° do art. 1°; das alíneas "a", "b", "c" e "d" do § 2° do art. 1°; do § 3° do art. 1°; das alíneas "a", "b" e "c" do § 3° do art. 1°; acresce o art. 2°; altera redação do caput dos arts. 3°, 4°, 5° e 6°; suprime o art. 7°.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.777/2005 o art. 35.