Dados Referenciais

Data22/12/2015
EmentaAltera o Decreto n° 37.355, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2015, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AVERBAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, EXECUTIVO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, DESCONTO, PARCELA, (SASSEPE), COMPENSAÇÃO, BENEFÍCIO, AUXÍLIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CONTRIBUIÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, COOPERATIVA DE CRÉDITO, EXCLUSIVIDADE, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.