Dados Referenciais

Data22/12/2015
EmentaRegulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2015, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, (SRP), CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, AQUISIÇÃO, BENS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DEPENDÊNCIA, TESOURO ESTADUAL.

CONSIDERAÇÃO, INDEPENDÊNCIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NEGAÇÃO, RECEBIMENTO, RECURSO FINANCEIRO, PAGAMENTO, DESPESA, PESSOAL, DESPESA DE CUSTEIO, EXCLUSÃO, PROCEDÊNCIA, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA.

(SRP), ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA, ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃO PARTICIPANTE, ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, FORNECEDOR, (IRP).

(SRP), HIPÓTESE.

CRIAÇÃO, PROCEDIMENTO, (IRP), OPERACIONALIZAÇÃO, MEIO, SISTEMA INFORMATIZADO, GERENCIAMENTO, (SAD), UTILIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, PARTICIPANTE, EXECUTIVO, REGISTRO, DIVULGAÇÃO, LICITAÇÃO, REALIZAÇÃO, ATO.

DIVULGAÇÃO, (IRP), POSSIBILIDADE, DISPENSA, JUSTIFICAÇÃO, ÓRGÃO GERENCIADOR.

RESPONSABILIDADE, ÓRGÃO GERENCIADOR, (IRP), OBRIGATORIEDADE, QUANTITATIVO, PARTICIPANTE, ACEITAÇÃO, RECUSA, DELIBERAÇÃO, INCLUSÃO, POSTERIORIDADE, NEGAÇÃO, INTERESSE, PERÍODO, DIVULGAÇÃO, PROCEDIMENTO, ANTERIORIDADE, EDITAL, ANEXO.

CONDIÇÃO, FACULTATIVIDADE, REALIZAÇÃO, (IRP), MEIO, PUBLICAÇÃO, SITE, ENTIDADE, OFÍCIO, PUBLICAÇÃO, (DOE), JORNAL, CONSULTA, ÓRGÃO, ENTIDADE, (SAD), EDIÇÃO, NORMA COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO.

RESPONSABILIDADE, ÓRGÃO GERENCIADOR, EXECUÇÃO, ATO, CONTROLE, ADMINISTRAÇÃO, (SRP), ATRIBUIÇÃO, POSSIBILIDADE, SOLICITAÇÃO, AUXÍLIO TÉCNICO, ÓRGÃO PARTICIPANTE, ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PUBLICAÇÃO, TRIMESTRE, MEIO, VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO OFICIAL.

ÓRGÃO PARTICIPANTE, RESPONSABILIDADE, PARTICIPAÇÃO, REGISTRO DE PREÇOS, PROVIDÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ÓRGÃO GERENCIADOR, ESTIMATIVA, CONSUMO, LOCALIZAÇÃO, ENTREGA, CRONOGRAMA, CONTRATAÇÃO, TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO, PROCEDIMENTO.

RESPONSABILIDADE, ÓRGÃO PARTICIPANTE, INDICAÇÃO, GESTOR, CONTRATO, COMPETÊNCIA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, DECORRÊNCIA, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, INFORMAÇÃO, OCORRÊNCIA, ÓRGÃO GERENCIADOR, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, (SAD), OBJETIVO, REGISTRO, (CADFOR-PE).

LICITAÇÃO, REGISTRO DE PREÇOS, REALIZAÇÃO, MODALIDADE, CONCORRÊNCIA, MENOR PREÇO, PREGÃO, ANTECIPAÇÃO, PESQUISA DE MERCADO.

LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, MODALIDADE, PREGÃO ELETRÔNICO, EXCEÇÃO, COMPROVAÇÃO, INVIABILIDADE, JUSTIFICAÇÃO, AUTORIDADE.

EXCEPCIONALIDADE, HIPÓTESE, MODALIDADE, CONCORRÊNCIA, JULGAMENTO, TÉCNICA, PREÇO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, CRITÉRIOS, ÓRGÃO GERENCIADOR, MEIO, DESPACHO, FUNDAMENTAÇÃO, AUTORIDADE, ÓRGÃO, ENTIDADE.

LICITAÇÃO, REGISTRO DE PREÇOS, NEGAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INDICAÇÃO, CÓDIGO, ELEMENTO, DESPESA, MATERIAL, SERVIÇO, SISTEMA E-FISCO.

ÓRGÃO GERENCIADOR, RESPONSABILIDADE, DIVISÃO, LOTE, VIABILIDADE, OBSERVAÇÃO, QUANTITATIVO, PRAZO, LOCALIZAÇÃO, ENTREGA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PERMISSÃO, PROPOSTA, REGIÃO.

HIPÓTESE, SERVIÇO, DIVISÃO, CONDIÇÃO, OBSERVAÇÃO, DEMANDA, ÓRGÃO, ENTIDADE, PARTICIPANTE, LICITAÇÃO, IMPEDIMENTO, CONTRATAÇÃO, IGUALDADE, ÓRGÃO, ENTIDADE, LIMITE, EMPRESA, EXECUÇÃO, LOCALIZAÇÃO, GARANTIA, RESPONSABILIDADE, CONTRATO, PADRONIZAÇÃO.

EDITAL, LICITAÇÃO, REGISTRO DE PREÇOS, PROCEDIMENTO, ADESÃO, ÓRGÃO, ADESÃO, NEGAÇÃO, EXCEDENTE, PERCENTUAL, QUANTITATIVO, REGISTRO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, LIMITE.

EDITAL, ADMISSÃO, CRITÉRIOS, JULGAMENTO, MENOR PREÇO, MEDIÇÃO, DESCONTO, TABELA, MERCADO, JUSTIFICAÇÃO.

HIPÓTESE, EDITAL, PREVISÃO, FORNECIMENTO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LOCALIZAÇÃO, FACULTATIVIDADE, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, DIFERENÇA, REGIÃO.

ESTIMATIVA, QUANTITATIVO, AQUISIÇÃO, OBJETO, ÓRGÃO, NEGAÇÃO, CONSIDERAÇÃO, OBJETIVO, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA, HABILITAÇÃO, LICITANTE.

COMPRA, MEDICAMENTO, PRODUTO, SAÚDE, CUMPRIMENTO, ORDEM JUDICIAL, DISPENSA, PREVISÃO, QUANTITATIVO, CONDIÇÃO.

POSTERIORIDADE, ENCERRAMENTO, ETAPA, COMPETIÇÃO, LICITANTE, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, PREÇO, VALOR, PROPOSTA, CONFORMIDADE, PROCEDIMENTO, REGULAMENTAÇÃO, (SAD), APRESENTAÇÃO, NEGAÇÃO, RESULTADO.

POSTERIORIDADE, HOMOLOGAÇÃO, LICITAÇÃO, PREÇO, REGISTRO, INDICAÇÃO, FORNECEDOR, QUANTITATIVO, ATA, DIVULGAÇÃO, SISTEMA INFORMATIZADO, OPERACIONALIZAÇÃO, (SAD), DISPONIBILIZAÇÃO, VIGÊNCIA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

PRAZO DE VALIDADE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NEGAÇÃO, SUPERIORIDADE, PRAZO DETERMINADO, INCLUSÃO, PRORROGAÇÃO.

PROIBIÇÃO, ACRÉSCIMO, QUANTITATIVO, FIXAÇÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, INCLUSÃO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, TERMO DE CONTRATO.

VIGÊNCIA, CONTRATO, DECORRÊNCIA, (SRP), POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, ASSINATURA, PRAZO DE VALIDADE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

HOMOLOGAÇÃO, RESULTADO, LICITAÇÃO, FORNECEDOR, CLASSIFICAÇÃO, CONVOCAÇÃO, ASSINATURA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORMIDADE, PRAZO, CONDIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, IGUALDADE, PERÍODO, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, FORNECEDOR, CONDIÇÃO.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, IMPLICAÇÃO, COMPROMISSO, FORNECIMENTO, CONDIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, POSTERIORIDADE, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, PUBLICIDADE.

RECUSA, NEGAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, FORNECEDOR, CLASSIFICAÇÃO, ASSINATURA, ATA, PRAZO, RESULTADO, PENALIDADE, OBRIGATORIEDADE.

CONTRATAÇÃO, FORNECEDOR, REGISTRO, FORMALIZAÇÃO, ÓRGÃO, INTERESSE, MEIO, CONTRATO, EMISSÃO, NOTA DE EMPENHO, DESPESA, AUTORIZAÇÃO, COMPRA.

EXISTÊNCIA, PREÇO, REGISTRO, NEGAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FACULTATIVIDADE, LICITAÇÃO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, GARANTIA, FORNECEDOR, IGUALDADE, CONDIÇÃO.

HIPÓTESE, PREÇO, SUPERIORIDADE, MERCADO, ÓRGÃO GERENCIADOR, CONVOCAÇÃO, FORNECEDOR, NEGOCIAÇÃO, REDUÇÃO, PREÇO, NEGAÇÃO, LIBERAÇÃO, COMPROMISSO, APLICAÇÃO, PENALIDADE.

HIPÓTESE, PREÇO, MERCADO, SUPERIORIDADE, NEGAÇÃO, FORNECEDOR, COMPROVAÇÃO, CUMPRIMENTO, COMPROMISSO, ÓRGÃO GERENCIADOR, PROCEDIMENTO.

NEGAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, ÓRGÃO GERENCIADOR, REALIZAÇÃO, REVOGAÇÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, COMPONENTE, FORNECEDOR, ENCAMINHAMENTO, MEDIDA, OBTENÇÃO, CONTRATAÇÃO, VANTAGEM.

REGISTRO, FORNECEDOR, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CANCELAMENTO, HIPÓTESE, FORMALIZAÇÃO, MEIO, DESPACHO, ÓRGÃO GERENCIADOR, GARANTIA, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA.

CANCELAMENTO, REGISTRO DE PREÇOS, POSSIBILIDADE, OCORRÊNCIA, MEIO, FATO, POSTERIORIDADE, DECORRÊNCIA, HIPÓTESE, FORÇA MAIOR, PREJUÍZO, CUMPRIMENTO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, COMPROVAÇÃO.

COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO, REGISTRO DE PREÇOS, REALIZAÇÃO, MEIO, CORRESPONDÊNCIA, INCLUSÃO, AVISO DE RECEBIMENTO, PROTOCOLO, COMPROVANTE, AUTOS, REGISTRO DE PREÇOS.

HIPÓTESE, INACESSIBILIDADE, ENDEREÇO, FORNECEDOR, COMUNICAÇÃO, REALIZAÇÃO, MEIO, PUBLICAÇÃO, VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO OFICIAL, DIVULGAÇÃO, GARANTIA, PRAZO DETERMINADO.

CONDIÇÃO, COMPROVAÇÃO, VANTAGEM FINANCEIRA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, VIGÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NEGAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, MEIO, ANUÊNCIA, ÓRGÃO GERENCIADOR.

ÓRGÃOS, ENTIDADE, NEGAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, HIPÓTESE, USO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONSULTA, ÓRGÃO GERENCIADOR, MANIFESTAÇÃO, POSSIBILIDADE, ADESÃO, OBJETIVO, INDICAÇÃO, FORNECEDOR, PREÇO, CONFORMIDADE, ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO.

RESPONSABILIDADE, FORNECEDOR, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, OBSERVAÇÃO, CONDIÇÃO, OPÇÃO, ACEITAÇÃO, ALTERNÂNCIA, NEGAÇÃO, FORNECIMENTO, DECORRÊNCIA, ADESÃO, ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, CONDIÇÃO.

ÓRGÃO, ENTIDADE, NEGAÇÃO, PARTICIPANTE, ANTERIORIDADE, SOLICITAÇÃO, ADESÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, REALIZAÇÃO, PESQUISA DE MERCADO, OBJETIVO, COMPROVAÇÃO, VANTAGEM, PREÇO.

POSTERIORIDADE, AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, AQUISIÇÃO, CONTRATAÇÃO, SOLICITAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, OBSERVAÇÃO, VIGÊNCIA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

COMPETÊNCIA, ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, ATO, COBRANÇA, CUMPRIMENTO, FORNECEDOR, OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, APLICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO, EVENTUALIDADE, PENALIDADE, DECORRÊNCIA, DESCUMPRIMENTO, CLÁUSULA CONTRATUAL, INFORMAÇÃO, OCORRÊNCIA, ÓRGÃO GERENCIADOR.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, POSSIBILIDADE, ADESÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, GERÊNCIA, UNIÃO, ESTADO, (DF), MEIO, ANUÊNCIA PRÉVIA, (SAD), CONDIÇÃO, REQUISITOS.

HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, FACULTATIVIDADE, ADESÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ÓRGÃO, ENTIDADE ESTADUAL, (DF), REALIZAÇÃO, MEIO, PREGÃO PRESENCIAL, LICITAÇÃO, NEGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, (DOU), COMPROVAÇÃO, PRESSUPOSTO, DISPENSA.

HIPÓTESE, ADESÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, GERENCIAMENTO, UNIÃO, ESTADO, (DF), ÓRGÃO ADERENTE, OBSERVAÇÃO, VANTAGEM, CONSIDERAÇÃO, PREÇO, REAJUSTE.

HIPÓTESE, ADESÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ÓRGÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NEGOCIAÇÃO, EMPRESA, POSSUIDOR, PRAZO, REAJUSTE, CONTAGEM, ASSINATURA, CONTRATO.

OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, INSTRUMENTO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA, CARACTERÍSTICA.

(SAD), ÓRGÃO GERENCIADOR, TOTAL, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, SITUAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, POSSIBILIDADE, NEGAÇÃO, INCLUSÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, PARTICIPANTE, INTERESSE, ADESÃO, CONDIÇÃO, ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE.

(SAD), GARANTIA, TOTAL, ÓRGÃO PARTICIPANTE, NEGAÇÃO, EXCEDENTE, QUANTITATIVO, ADESÃO, REGISTRO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISÃO, EDITAL.

MEIO, JUSTIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SAD), POSSIBILIDADE, DELEGAÇÃO, GERENCIAMENTO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA.

PROIBIÇÃO, ADESÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, LICITAÇÃO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, BENS, SERVIÇO, REQUISITOS.

SECRETÁRIO DE ESTADO, JUSTIFICAÇÃO, COMPROVAÇÃO, PREÇO, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, ADESÃO, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ÓRGÃO, ENTIDADE, CONTRATAÇÃO, BENS, SERVIÇO, HIPÓTESE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA, VIGÊNCIA, GERENCIAMENTO, (SAD).

(SAD), RESPONSABILIDADE, REGULAMENTAÇÃO, (SRP), AUTORIZAÇÃO, ADESÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, REFERÊNCIA, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, AQUISIÇÃO, BENS, ÓRGÃO, ENTIDADE, CONDIÇÃO.

(SAD), POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSO, (TI), OPERACIONALIZAÇÃO, AUTOMATIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTROLE, ATRIBUIÇÃO, ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃO PARTICIPANTE.

DISPOSIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, APLICAÇÃO, LICITAÇÃO, REGISTRO DE PREÇOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, VIGÊNCIA, DATA, PUBLICAÇÃO, (SAD), EDIÇÃO, NORMA COMPLEMENTAR.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 1º; do parágrafo único do art. 1º.

acresce o caput do art. 9º-A; o parágrafo único ao art. 9º-A.

altera redação das alíneas "a" e "b" do inciso III do art. 10.

acresce o caput art. 11-A; o parágrfao único ao art. 11-A; o caput art. 11-B; o parágrafo único ao art. 11-B.

altera redação do caput do art. 12.

acresce o caput do art. 19-A; o parágrafo único ao art. 19-A.

altera redação do caput do art. 22; do § 3º do art. 22; do caput do art. 23.

acresce o § 6º ao art. 23; o parágrafo único ao art. 24; o caput do art. 26-A; o parágrafo único ao art. 26-A; o caput do art. 26-B; o parágrafo único ao art. 26-B; o caput do art. 26-C; os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII ao art. 26-C; o caput do art. 26-D; os incisos I e II ao art. 26-D; as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso II do art. 26-D; o caput do art. 26-E; o parágrafo único ao art. 26-E; os caput dos arts. 26-F, 26-G, 26-H e 26-I.

altera redação do caput do art. 27.

acresce o parágrafo único ao art. 27.

Art. 3º

revoga o § 2º do art. 5º; o § 4º do art. 25.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 23; do § 3º do art. 23.

acresce o § 5º ao art. 23.

Art. 3º

revoga os incisos I, II e III do art. 23; os §§ 1º e 2º do art. 23.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 51.900/2021