Dados Referenciais

Data22/12/2015
EmentaRegulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2015, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
CRITÉRIOS, (SRP), CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, AQUISIÇÃO DE BENS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

CONCEITO, (SRP), ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA, ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃO PARTICIPANTE, ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, FORNECEDOR, (IRP).

(SRP), CRITÉRIOS.

PROCEDIMENTO, (IRP), OPERACIONALIZAÇÃO, SISTEMA INFORMATIZADO, GERENCIAMENTO, (SAD), UTILIZAÇÃO, EXECUTIVO, REGISTRO, DIVULGAÇÃO, LICITAÇÃO, CRITÉRIOS.

DIVULGAÇÃO, (IRP), POSSIBILIDADE, DISPENSA, JUSTIFICAÇÃO, ÓRGÃO GERENCIADOR.

ÓRGÃO GERENCIADOR, (IRP), OBRIGATORIEDADE, PARTICIPANTE, ACEITAÇÃO, RECUSA, DELIBERAÇÃO, INCLUSÃO, POSTERIORIDADE, NEGAÇÃO, INTERESSE, PERÍODO, DIVULGAÇÃO, PROCEDIMENTO, ANTERIORIDADE, EDITAL, ANEXO.

FACULTATIVIDADE, (IRP), PUBLICAÇÃO, SITE, (DOE), JORNAL, CONSULTA, (SAD), CRITÉRIOS.

ÓRGÃO GERENCIADOR, CONTROLE, ADMINISTRAÇÃO, (SRP), ATRIBUIÇÃO, SOLICITAÇÃO, AUXÍLIO TÉCNICO, ÓRGÃO PARTICIPANTE, ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PUBLICAÇÃO, VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO OFICIAL.

ÓRGÃO PARTICIPANTE, REGISTRO DE PREÇOS, ENCAMINHAMENTO, ÓRGÃO GERENCIADOR, ESTIMATIVA, CONSUMO, LOCALIZAÇÃO, ENTREGA, CRONOGRAMA, CONTRATAÇÃO, TERMO DE REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO.

RESPONSABILIDADE, ÓRGÃO PARTICIPANTE, INDICAÇÃO, GESTOR, CONTRATO, COMPETÊNCIA, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, (SAD), REGISTRO, (CADFOR-PE).

LICITAÇÃO, REGISTRO DE PREÇOS, CONCORRÊNCIA, MENOR PREÇO, PREGÃO, ANTECIPAÇÃO, PESQUISA DE MERCADO.

LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇO, PREGÃO ELETRÔNICO, EXCEÇÃO, COMPROVAÇÃO, INVIABILIDADE, JUSTIFICAÇÃO, AUTORIDADE.

EXCEPCIONALIDADE, MODALIDADE, CONCORRÊNCIA, JULGAMENTO, PREÇO, CRITÉRIOS.

LICITAÇÃO, REGISTRO DE PREÇOS, NÃO APRESENTAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO, INDICAÇÃO, CÓDIGO, DESPESA, MATERIAL, (E-FISCO).

ÓRGÃO GERENCIADOR, RESPONSABILIDADE, DIVISÃO, LOTE, VIABILIDADE, PRAZO, LOCALIZAÇÃO, ENTREGA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PERMISSÃO, PROPOSTA, REGIÃO.

SERVIÇO, DIVISÃO, DEMANDA, PARTICIPANTE, LICITAÇÃO, IMPEDIMENTO, CONTRATAÇÃO, IGUALDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, EMPRESA, EXECUÇÃO, LOCALIZAÇÃO, GARANTIA, RESPONSABILIDADE, CONTRATO, PADRONIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

EDITAL, LICITAÇÃO, REGISTRO DE PREÇOS, PROCEDIMENTO, ADESÃO, NEGAÇÃO, EXCEDENTE, REGISTRO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CRITÉRIOS.

EDITAL, CRITÉRIOS, JULGAMENTO, MENOR PREÇO, MEDIÇÃO, DESCONTO, TABELA, MERCADO, JUSTIFICAÇÃO.

EDITAL, FORNECIMENTO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LOCALIZAÇÃO, FACULTATIVIDADE, EXIGÊNCIA, PROPOSTA, REGIÃO.

AQUISIÇÃO DE BENS, OBJETO, DESCONSIDERAÇÃO, OBJETIVO, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA, HABILITAÇÃO, LICITANTE.

COMPRA, MEDICAMENTO, PRODUTO, SAÚDE, ORDEM JUDICIAL, DISPENSA, CRITÉRIOS.

POSTERIORIDADE, ENCERRAMENTO, ETAPA, COMPETIÇÃO, LICITANTE, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, PREÇO, PROPOSTA, CRITÉRIOS.

POSTERIORIDADE, HOMOLOGAÇÃO, LICITAÇÃO, PREÇO, REGISTRO, INDICAÇÃO, FORNECEDOR, ATA, DIVULGAÇÃO, SISTEMA INFORMATIZADO, OPERACIONALIZAÇÃO, (SAD), DISPONIBILIZAÇÃO, VIGÊNCIA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

PRAZO DE VALIDADE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PRORROGAÇÃO.

PROIBIÇÃO, ACRÉSCIMO, FIXAÇÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, INCLUSÃO, EXCEÇÃO.

VIGÊNCIA, CONTRATO, DECORRÊNCIA, (SRP), POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, ASSINATURA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

HOMOLOGAÇÃO, RESULTADO, CRITÉRIOS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, REQUISITOS, PUBLICIDADE, CRITÉRIOS.

RECUSA, NEGAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, FORNECEDOR, ASSINATURA, ATA, PRAZO, PENALIDADE, OBRIGATORIEDADE.

CONTRATAÇÃO, FORNECEDOR, REGISTRO, FORMALIZAÇÃO, INTERESSE, CONTRATO, EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO, DESPESA, AUTORIZAÇÃO, COMPRA.

EXISTÊNCIA, PREÇO, REGISTRO, NEGAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FACULTATIVIDADE, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO DE BENS, CRITÉRIOS.

PREÇO, SUPERIORIDADE, MERCADO, FORNECEDOR, NEGOCIAÇÃO, REDUÇÃO, PREÇO, NEGAÇÃO, LIBERAÇÃO, COMPROMISSO, PENALIDADE.

PREÇO, MERCADO, SUPERIORIDADE, NEGAÇÃO, FORNECEDOR, COMPROVAÇÃO, COMPROMISSO, ÓRGÃO GERENCIADOR, PROCEDIMENTO.

NEGAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, ÓRGÃO GERENCIADOR, REVOGAÇÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CRITÉRIOS.

REGISTRO, FORNECEDOR, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CANCELAMENTO, HIPÓTESE, FORMALIZAÇÃO, DESPACHO, ÓRGÃO GERENCIADOR, GARANTIA, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA.

CANCELAMENTO, REGISTRO DE PREÇOS, POSSIBILIDADE, OCORRÊNCIA, FATO, POSTERIORIDADE, DECORRÊNCIA, HIPÓTESE, FORÇA MAIOR, PREJUÍZO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, COMPROVAÇÃO.

COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO, REGISTRO DE PREÇOS, CRITÉRIOS.

CRITÉRIOS, COMPROVAÇÃO, VANTAGEM FINANCEIRA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, VIGÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NÃO PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, ANUÊNCIA, ÓRGÃO GERENCIADOR.

ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, NEGAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, HIPÓTESE, USO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONSULTA, ÓRGÃO GERENCIADOR, MANIFESTAÇÃO, POSSIBILIDADE, ADESÃO, OBJETIVO, INDICAÇÃO, FORNECEDOR, PREÇO, ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO.

RESPONSABILIDADE, FORNECEDOR, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, OPÇÃO, ACEITAÇÃO, ALTERNÂNCIA, NEGAÇÃO, FORNECIMENTO, DECORRÊNCIA, ADESÃO, ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, CRITÉRIOS.

ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, NEGAÇÃO, PARTICIPANTE, ANTERIORIDADE, SOLICITAÇÃO, ADESÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PESQUISA DE MERCADO, CRITÉRIOS.

POSTERIORIDADE, AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO, SOLICITAÇÃO, CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, COBRANÇA, OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, CRITÉRIOS.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, POSSIBILIDADE, ADESÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, REQUISITOS.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, FACULTATIVIDADE, ADESÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ÓRGÃO ESTADUAL, (DF), PREGÃO PRESENCIAL, LICITAÇÃO, NEGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, (DOU), COMPROVAÇÃO, PRESSUPOSTO, DISPENSA.

ADESÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, GERENCIAMENTO, UNIÃO, ESTADO, (DF), ÓRGÃO ADERENTE, VANTAGEM, REAJUSTE DE PREÇO.

ADESÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NEGOCIAÇÃO, EMPRESA, CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, INSTRUMENTO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA, CARACTERÍSTICA.

(SAD), ÓRGÃO GERENCIADOR, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, FUNDAMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, POSSIBILIDADE, NEGAÇÃO, INCLUSÃO, PARTICIPANTE, INTERESSE, ADESÃO, ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, CRITÉRIOS.

(SAD), GARANTIA, ÓRGÃO PARTICIPANTE, NEGAÇÃO, EXCEDENTE, ADESÃO, REGISTRO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CRITÉRIOS.

JUSTIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (SAD), POSSIBILIDADE, DELEGAÇÃO, GERENCIAMENTO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA.

PROIBIÇÃO, ADESÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, LICITAÇÃO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, BENS, SERVIÇO, REQUISITOS.

JUSTIFICAÇÃO, COMPROVAÇÃO, PREÇO, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, ADESÃO, LICITAÇÃO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, BENS, SERVIÇO, CRITÉRIOS, (SAD).

(SAD), CRITÉRIOS, (SRP), AUTORIZAÇÃO, ADESÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, AQUISIÇÃO DE BENS, CRITÉRIOS.

(SAD), POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSO, (TI), OPERACIONALIZAÇÃO, AUTOMATIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTROLE, ATRIBUIÇÃO, ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃO PARTICIPANTE.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 1º; do parágrafo único do art. 1º.

acresce o caput do art. 9º-A; o parágrafo único ao art. 9º-A.

altera redação das alíneas "a" e "b" do inciso III do art. 10.

acresce o caput art. 11-A; o parágrfao único ao art. 11-A; o caput art. 11-B; o parágrafo único ao art. 11-B.

altera redação do caput do art. 12.

acresce o caput do art. 19-A; o parágrafo único ao art. 19-A.

altera redação do caput do art. 22; do § 3º do art. 22; do caput do art. 23.

acresce o § 6º ao art. 23; o parágrafo único ao art. 24; o caput do art. 26-A; o parágrafo único ao art. 26-A; o caput do art. 26-B; o parágrafo único ao art. 26-B; o caput do art. 26-C; os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII ao art. 26-C; o caput do art. 26-D; os incisos I e II ao art. 26-D; as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso II do art. 26-D; o caput do art. 26-E; o parágrafo único ao art. 26-E; os caput dos arts. 26-F, 26-G, 26-H e 26-I.

altera redação do caput do art. 27.

acresce o parágrafo único ao art. 27.

Art. 3º

revoga o § 2º do art. 5º; o § 4º do art. 25.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 23; do § 3º do art. 23.

acresce o § 5º ao art. 23.

Art. 3º

revoga os incisos I, II e III do art. 23; os §§ 1º e 2º do art. 23.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 51.900/2021