Dados Referenciais

Data	30/12/2015
Ementa	Altera o Anexo Único da Lei nº 13.235, de 24 de maio de 2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando à criação do consórcio público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 529/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/2015, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	TRANSPORTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANEXO, RATIFICAÇÃO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, (PE), RECIFE, OLINDA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, CONSÓRCIO PÚBLICO, (CTM). CLÁUSULA, (CSTM), COMPOSIÇÃO, MEMBRO, REPRESENTANTE, USUÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO, (RMR), GRATUIDADE, ALUNO, SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS. REPRESENTANTE, USUÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO, (RMR), GRATUIDADE, SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS, POSSIBILIDADE, ELEIÇÃO, CONFERÊNCIA, MANDATO.
Atualizações	Não consta atualização.