Dados Referenciais

Data	15/04/2004
Ementa	Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, para considerar as carnes de caprino, de ovino e de aves e o leite de cabra in natura e derivados, produzidos no Estado de Pernambuco, como elementos protéicos prioritários da merenda escolar distribuída nas escolas públicas estaduais.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Sebastião Rufino
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 51/2003
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/04/2004, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. DIREITOS HUMANOS. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ALIMENTO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DISTRIBUIÇÃO, ESCOLA PÚBLICA. COMPOSIÇÃO, ALIMENTO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DISTRIBUIÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CARDÁPIO, CARNE CAPRINA, CARNE OVINA, AVE, LEITE DE CABRA, DERIVADOS, PRODUÇÃO. OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, CONSERVAÇÃO, PRODUTO PERECÍVEL.
Atualizações	Não consta atualização.