Dados Referenciais

Data07/11/2011
EmentaTorna obrigatória a existência de recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Betinho Gomes
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 326/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/11/2011, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
RECIPIENTE, COLETA, MEDICAMENTO, COSMÉTICO, INSUMO, PRODUTO FARMACÊUTICO, PROCEDIMENTO.

OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, MEDICAMENTO, COSMÉTICO, MATERIAL, DETERIORIZAÇÃO, VALIDADE, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, RESÍDUO SÓLIDO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.

DEFESA, CONSUMIDOR, SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.