Dados Referenciais

Data	29/12/1998
Ementa	Dispõe sobre a mudança de categoria de Manejo das Reservas Ecológicas de Caetés e Dois Irmãos e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	848/1998
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/12/1998, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, ALTERAÇÃO, CATEGORIA, MANEJO ECOLÓGICO, RESERVA ECOLÓGICA, LOCALIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (ESEC), PARQUE ZOOBOTÂNICO, DELIMITAÇÃO, OBJETIVO, ESTUDO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, FLORA, FAUNA, BIODIVERSIDADE, FLORESTA ATLÂNTICA, UTILIZAÇÃO, ZONEAMENTO, (ZUE), (ZUI), (ZUEX), (ZPR), (ZR), OBJETIVO, PROIBIÇÃO, PARCELAMENTO, DESMATAMENTO, EXPLORAÇÃO MINERAL, FOGO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, (CPRH), RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PARQUE ZOOBOTÂNICO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, VALOR, APREENSÃO, ANIMAL, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Atualizações	Lei Ordinária nº 13.159/2006 Art. 1º altera redação do caput do art.3º; Art. 2º altera redação do anexo II.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.685/1999 o §2º do art.1º (vedação de exploração comercial nos espaços da ZPR do Parque Ecológico de Dois Irmãos.)