Dados Referenciais

Data	19/09/2005
Ementa	Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2006, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, §2º; 124, inciso II, com a redação dada pela EC nº 22/2003; e 131 da Constituição do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Diretrizes Orçamentárias 2006 LDO 2006 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1014/2005
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/09/2005, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(LDO), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE). (LDO), ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PRIORIDADE, META, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (LDO), ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO. (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO ESTADUAL, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (LDO), PREVISÃO, DESPESA PÚBLICA, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL. (LDO), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (LDO), DISPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ANEXO, META FISCAL. ANEXO, RISCO FISCAL.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.046/2006 o art. 2º. Lei Ordinária nº 13.040/2006 o inciso I do art. 2º. Lei Ordinária nº 13.039/2006 o inciso II do art. 2º. Lei Ordinária nº 13.038/2006 o art. 2º. Lei Ordinária nº 12.993/2006 o art. 2º. Lei Ordinária nº 12.989/2006 o art. 2º.