Dados Referenciais

Data	11/11/1997
Ementa	Dispõe sobre a gratificação a professores de alunos de necessidades especiais.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	597/1997
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/11/1997, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PODER EXECUTIVO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, GRATIFICAÇÃO, PROFESSOR, ALUNO, (PNE), VALOR. CRITÉRIOS, PROFESSOR, LICENCIATURA, ESPECIALIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, PRAZO.
Atualizações	Lei Complementar nº 539/2024 Art. 8º altera redação do caput do art. 1º; do parágrafo único do art. 1º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.329/1996 toda a norma (institui gratificação).