Dados Referenciais

Data03/03/2016
EmentaAltera o Anexo Único da Lei nº 13.232, de 23 de maio de 2007, a Lei Complementar nº 134, de 23 de dezembro de 2008 e o Anexo Único da Lei Complementar nº 121, de 1º de julho de 2008.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 675/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/03/2016, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

BOMBEIRO MILITAR.

POLÍCIA MILITAR.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ANEXO, REDEFINIÇÃO, (CBMPE).

PROMOÇÃO, TERCEIRO SARGENTO, ANTIGUIDADE, CABO, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, ANEXO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, MILITAR, LOTAÇÃO, (CAMIL), SEGURANÇA, GOVERNADORIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.