| Data | 25/09/2007 |
| Ementa | Modifica a Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, que Consolida e Altera o Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Augusto Coutinho |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 144/2007 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/09/2007, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | CULTURA E MÚSICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, (SIC), RECURSO FINANCEIRO, OBTENÇÃO, (FUNCULTURA), PROJETO CULTURAL, INCLUSÃO, GASTRONOMIA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |