Dados Referenciais

Data04/04/2013
EmentaAltera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de produção do queijo artesanal.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1262/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/04/2013, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROCESSO, PRODUÇÃO, QUEIJO, PROCEDIMENTO, DEFINIÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, QUEIJO, OBRIGATORIEDADE, CERTIFICAÇÃO, REGISTRO, ESTABELECIMENTO, PRODUTO, (ADAGRO).
AtualizaçõesNão consta atualização.