Dados Referenciais

Data	04/04/2013
Ementa	Altera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de produção do queijo artesanal.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1262/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/04/2013, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	AGROPECUÁRIA. COMÉRCIO E INDÚSTRIA. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROCESSO, PRODUÇÃO, QUEIJO, PROCEDIMENTO, DEFINIÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, QUEIJO, OBRIGATORIEDADE, CERTIFICAÇÃO, REGISTRO, ESTABELECIMENTO, PRODUTO, (ADAGRO).
Atualizações	Não consta atualização.