| Data | 08/03/2016 |
| Ementa | Altera o Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/03/2016, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, (PJES), PACTO PELA VIDA.(PCPE), (PMPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |