Dados Referenciais

Data	11/11/1998
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	802/1998
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/11/1998, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO ESPECIAL, FERNANDO DE NORONHA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.496/1997 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.272/1995 toda a norma.