Dados Referenciais

Data17/03/2016
EmentaInclui Ação no Plano Plurianual 2016/2019 e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Gabinete do Vice Governador.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 663/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/03/2016, na página 11, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO ESPECIAL, GABINETE, VICE GOVERNADOR.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.703/2015

toda a norma.