Dados Referenciais

Data	17/03/2016
Ementa	Inclui Ação no Plano Plurianual 2016/2019 e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Gabinete do Vice Governador.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 663/2016
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/03/2016, na página 11, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO ESPECIAL, GABINETE, VICE GOVERNADOR.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 15.703/2015 toda a norma.