Dados Referenciais

Data	22/09/2011
Ementa	Altera a Lei nº 13.704, de 18 de dezembro de 2008, que cria o Conselho Estadual de Economia Popular Solidária - CEEPS, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Observação	O art. 1º ao alterar o art. 4º da Lei nº 13.704, de 18 de dezembro de 2008, repetiu o inciso IV, de forma que na redação consta dois incisos IV.
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 384/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/09/2011, na página 22, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CEEPS), ÓRGÃO COLEGIADO DELIBERATIVO, VINCULAÇÃO, (STQE), EXECUTIVO. REMUNERAÇÃO PROIBIDA, PARTICIPAÇÃO, (CEEPS). FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO COLEGIADO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (CEEPS). ATRIBUIÇÃO, (CEEPS), RECURSO FINANCEIRO, CONSIGNAÇÃO, (STQE).
Atualizações	Não consta atualização.