Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 15.736/2016

Data	21/03/2016
Ementa	Proíbe a queima de fogos de artifício e assemelhados nos ambientes que especifica e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Everaldo Cabral
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 500/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/03/2016, na página 4, coluna 3
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	PROIBIÇÃO, QUEIMA, FOGOS DE ARTIFÍCIO, PRODUTO COM SIMILAR, EVENTO, ENTRETENIMENTO, ESPAÇO, ARRECIFE, RIO, RIACHO, CÓRREGO, BARRAGEM, AÇUDE, PROXIMIDADE, MANGUEZAL, ZOOLÓGICO, RESPEITO, DISTÂNCIA. QUEIMA, FOGOS DE ARTIFÍCIO, PRODUTO COM SIMILAR, LOCALIZAÇÃO, MAR, UTILIZAÇÃO, BALSA, PLATAFORMA, PROIBIÇÃO, DANO, FAUNA, FLORA. SEGURANÇA, ACIONAMENTO, FOGOS DE ARTIFÍCIO, PRODUTO COM SIMILAR, PROIBIÇÃO, RISCO, PROFISSIONAL, RESPONSABILIDADE, MANUSEIO. RESÍDUO, QUEIMA, FOGOS DE ARTIFÍCIO, PRODUTO COM SIMILAR, COLETA DE LIXO, PRAZO, RESPONSÁVEL. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, CRITÉRIOS. SEGURANÇA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.195/2021 Art. 1° altera redação da ementa; Art. 2° altera redação do caput do art. 1°; acresce os incisos IV e V ao art. 1°; suprime o parágrafo único do art. 1°; acresce os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 1°; o caput do art. 1°-A; o § 1° ao art. 1°-A; o inciso I ao § 1° do art. 1°-A; as alineas ''a" e "b" ao inciso I do § 1° do art. 1°-A; o inciso II ao § 1° do art. 1°-A; as alineas ''a" , "b" , "c" , "d" e "e" ao inciso II do § 1° do art. 1°-A; o § 2° ao art. 1°-A; renumera o parágrafo único do art. 4° que passa a vigorar como § 1º; acresce os §§ 2° e 3° ao art. 4°; o caput do art. 4°-A; os incisos I, II, III e IV ao art. 4°-A; os §§ 1° e 2° ao art. 4°-A.