Dados Referenciais

Data04/12/2008
EmentaAltera a Lei nº 12.160, de 28 de dezembro de 2001, que cria o Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos - CEDH, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 828/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/12/2008, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CEDH), COMPOSIÇÃO, MEMBRO, REPRESENTANTE, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL, INDICAÇÃO, MANDATO, COMPOSIÇÃO, CONSELHEIRO, REPRESENTANTE.

DESCRIÇÃO, REPRESENTANTE, COMUNIDADE TRADICIONAL, TRADIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ELEIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE RIBEIRINHA, CIGANO.
AtualizaçõesNão consta atualização.