Dados Referenciais

Data18/11/2009
EmentaRedefine os prazos que indica, altera disposições da legislação que especifica, e determina outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1299/2009

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/11/2009, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, (ASP), CARGO, NÍVEL, AGENTE DE SEGURANÇA FEMININO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TEMPO DE SERVIÇO, PREVISÃO, DATA LIMITE.

PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VANTAGEM, PROFESSOR, MAGISTÉRIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 144/2009

art. 2º.

Lei Complementar nº 98/2007

o art. 3º.